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MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Indique as possíveis consequências jurídico-penais do consentimento do ofendido e os requisitos para que possam ser validamente reconhecidas.

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TJ/RN - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Org.: TJ/RN - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Discorra sobre as funções do consentimento do ofendido no âmbito do direito penal, de acordo com a natureza e elementares do crime, destacando os requisitos para a eficácia desse consentimento. Ci ...

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TRF/5 - IV Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2002
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

TEMA PARA DISSERTAÇÃO “Falar sobre a consentimento do ofendido na teoria do delito. Destacar: a) funções; b) possibilidade (ou não) nos delitos culposos; c) disponibilidade do bem jurídico atin ...

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 042

Explique sucintamente os pressupostos para que o consentimento do ofendido possa ser invocado como causa de justificação.

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TJ/RJ - 40º Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2005
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 008

Dê a natureza jurídica, justificando concisamente, se necessário:

• Ofendícula ou ofensácula

• Violência esportiva

• Consentimento do ofendido

• Inexigibilidade de conduta diversa

• Cirurgia plás ...

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